09 – Dados Coletados

Para garantir a melhor experiência no ERP MUGI, podemos coletar as seguintes informações:

Nome completo e identificação do usuário
E-mail e telefone de contato
CPF ou CNPJ para fins de faturamento e registro
Dados empresariais (nome do restaurante, endereço, etc.)
Endereço IP e logs de acesso
Dados de uso do sistema para análise de performance

Esses dados são utilizados exclusivamente para operação, segurança e melhoria contínua da plataforma.

10 – Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais no ERP MUGI ocorre estritamente sob as seguintes hipóteses da Lei nº 13.709/2018:

Execução de contrato: Necessário para o funcionamento do software.
Legítimo interesse: Para melhorias e suporte ao usuário.
Obrigação legal: Manutenção de registros conforme exigido por lei.
Consentimento: Fornecido livremente pelo usuário ao se cadastrar.

11 – Compartilhamento de Dados

O ERP MUGI não comercializa seus dados pessoais.

O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável com parceiros estratégicos:

Serviços de hospedagem em nuvem (Cloud Computing)
Provedores de disparo de e-mails transacionais
Sistemas de segurança e proteção antifraude
Autoridades judiciais, quando formalmente exigido

12 – Segurança da Informação

Implementamos rigorosos protocolos de proteção para os seus dados:

Criptografia de ponta a ponta (SSL/TLS)
Firewalls e controle de acesso restrito
Monitoramento contínuo de vulnerabilidades
Backups automáticos e seguros

13 – Política de Cookies

Utilizamos cookies para otimizar sua navegação e lembrar suas preferências (como o login ativo). Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador a qualquer momento.

14 – Direitos do Titular

Você é o dono dos seus dados. A qualquer momento, pode solicitar:

Acesso completo aos seus dados armazenados
Correção de informações desatualizadas ou incorretas
Exclusão permanente de sua conta e dados (ressalvados prazos legais de guarda)
Revogação de consentimentos anteriormente concedidos

15 – Retenção e Exclusão

Os dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações fiscais e jurídicas brasileiras. Após o encerramento, os dados podem ser anonimizados para fins estatísticos.

18 – Contato e Suporte

Para dúvidas sobre sua privacidade ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:

Email: contato@erpmugi.com.br

19 – Legislação Aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do ERP MUGI para dirimir eventuais litígios.